Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Política de Privacidade da SplitC procura demonstrar o compromisso da companhia com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Titulares, assim como expressar seu comprometimento com a segurança nos serviços fornecidos.
Esta Política é editada por SPLITC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.059.893/0001-50, com sede em Alameda Vicente Pinzon, 54 - Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04547-130, doravante denominada simplesmente "SplitC", que atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados nas hipóteses aqui descritas, ressalvadas as situações em que sua atuação como Operadora esteja expressamente indicada.
A Política de Privacidade da SplitC tem como objetivo demonstrar o compromisso da companhia com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Titulares, assim como expressar seu comprometimento com a segurança nos serviços fornecidos relacionados ao tratamento de dados dos Clientes.
Portanto, este documento abrange as informações sobre o tratamento de dados realizado por toda a corporação.
Esta Política é parte do Programa de Privacidade de Dados da SplitC, composto também por outros documentos, diretrizes, normas e procedimentos.
Esta Política destina-se aos visitantes do site da SplitC, aos Titulares que interagem com seus formulários e canais de contato, aos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores.
Esta Política se aplica a todas as áreas da SplitC, incluindo terceiros que, de qualquer forma, tratem Dados Pessoais em nome ou a pedido desta, e reflete a governança aplicada aos temas de proteção de Dados Pessoais pela SplitC. A observância desta Política é obrigatória e reflete a legislação e a regulamentação aplicáveis relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.
Administrador: pessoa operadora da plataforma, geralmente alguém da Contratante com amplos conhecimentos sobre o modelo de comissionamento.
Agentes SplitC: funcionário direto da SplitC que tem o papel de ajudar, implantar e automatizar o processo de comissionamento definido pela Contratante e pelo Administrador.
ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Colaborador: funcionários da SplitC.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. O Controlador é quem determina a finalidade e os meios de execução da atividade.
Cookies e tecnologias similares: pequenos arquivos e identificadores armazenados no dispositivo do usuário ou por ele transmitidos, utilizados para permitir o funcionamento do site, reconhecer o navegador, medir audiência e mensurar campanhas.
Dados Pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DPA, Data Processing Agreement: documento que visa regulamentar a relação contratual entre agentes de tratamento, quando o contrato principal envolver o tratamento de Dados Pessoais. Este documento define os limites, os meios, as finalidades e as obrigações que os agentes de tratamento terão que cumprir.
DPIA, Data Protection Impact Assessment: documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de Dados Pessoais (i) enquadrados em legítimo interesse e (ii) que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de conter as medidas, as salvaguardas e os mecanismos de mitigação de risco.
DPO, Data Protection Officer, ou Encarregado: representante da SplitC indicado para atuar como responsável pelo canal de comunicação entre a SplitC, os Titulares de Dados Pessoais e a ANPD.
Fornecedor: pessoas jurídicas ou físicas que fornecem mercadorias ou serviços à SplitC em determinado prazo acordado entre as partes.
GDPR, General Data Protection Regulation: norma da União Europeia que determina como devem ser tratados os Dados Pessoais de indivíduos localizados nos países da União Europeia.
Incidente de Segurança: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação de segurança que possa acarretar acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de Dados Pessoais.
Interessado ou Lead: Titular que manifesta interesse nos produtos e serviços da SplitC por meio do preenchimento de formulários ou do contato com os canais disponibilizados no site.
LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados: lei brasileira que regula todo o tratamento de Dados Pessoais realizado no território brasileiro, ou que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços a indivíduos localizados no território nacional, ou ainda em que os Dados objeto do tratamento tenham sido coletados no território brasileiro, independentemente de onde estejam localizados os Dados.
Marco Civil da Internet: lei que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Parceiro: empresas com quem a SplitC possui relações contratuais com o intuito de desenvolver atividades comerciais.
Prestador de serviço: pessoas físicas ou jurídicas que prestam algum tipo de serviço contratado pela SplitC.
Privacy by Default, ou privacidade como padrão: conceito que decorre do privacy by design. Estabelece que um produto ou serviço, ao ser lançado no mercado, deve possuir todas as configurações de privacidade restritas, determinadas em seu desenvolvimento, cabendo apenas ao usuário liberar ou desativar o acesso, caso seja necessário.
ROPA, Records of Processing Activities: registro de atividades para o mapeamento do processamento de Dados Pessoais.
Terceiros: profissionais contratados para executar determinadas atividades em período preestabelecido.
Titulares: são as pessoas físicas a quem os Dados Pessoais se referem.
Em consonância com a LGPD, é prioridade da SplitC proteger, preservar e respeitar a privacidade e os direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Adotamos as melhores práticas empresariais e condutas éticas, visando à manutenção e à evolução do grau de conformidade dos processos relativos à proteção de Dados Pessoais, para atender às necessidades dos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores da SplitC.
Como fornecedora de software, a SplitC posiciona-se como parceira dos clientes em seus processos de adequação à LGPD, implantando metodologias como Privacy by Design e Privacy by Default no desenvolvimento dos seus produtos e serviços.
A SplitC disponibiliza em seus produtos e soluções recursos que visam auxiliar os clientes na manutenção e na evolução de sua conformidade aos requisitos legais e às melhores práticas de gestão e processos relativos à proteção de Dados Pessoais. Ressaltamos que a utilização desses recursos será decisão do cliente, a seu exclusivo critério e integral responsabilidade. O cliente pode decidir, dentro da legislação aplicável, pela melhor forma de tratar os Dados Pessoais de seus usuários, clientes e fornecedores.
A depender da atividade de tratamento realizada, a SplitC poderá se enquadrar como Controladora ou como Operadora de Dados Pessoais:
Enquanto Controladora, a SplitC coleta os Dados Pessoais das seguintes maneiras:
Os Dados Pessoais podem ser tratados pela SplitC para as seguintes finalidades:
Enquanto Operadora, a SplitC utiliza os Dados Pessoais conforme a determinação do Controlador, seu cliente.
A SplitC realiza o tratamento de Dados Pessoais necessários à operacionalização dos serviços previstos em contrato, observando a sua atuação enquanto Operadora, especialmente nas seguintes situações:
Esses são os dados necessários para manter e automatizar o cálculo da comissão e dos extratos para o usuário final.
Esses dados são sempre inseridos pelo Administrador da ferramenta e dependem de como funciona o modelo de comissionamento do cliente.
Esses dados podem vir de qualquer fonte de dados compatível com a plataforma, sempre com a permissão do Administrador. Alguns exemplos de fontes de dados amplamente utilizadas:
O input desses dados na plataforma se dá diretamente pelo Administrador ou por um Agente SplitC, neste caso sempre com permissão e/ou fornecimento dos dados pelo Administrador, dependendo integralmente do modelo de comissionamento da Contratante.
Durante a implantação de um projeto, os Agentes SplitC sempre recomendam que somente os dados estritamente necessários sejam lidos pela plataforma, ficando a Contratante responsável pelo filtro. Esses dados também são mapeados no início de uma integração, uma vez que somente após entender o modelo é possível identificar quais dados serão necessários.
Esses dados não têm política de expiração automática e dependem de que o Administrador solicite a exclusão dos mesmos, ou realize a operação manualmente, hipótese em que um Agente SplitC realizará a exclusão dos dados.
Não são estritamente necessários para o cálculo da comissão, mas auxiliam na montagem de relatórios e visualizações mais ricas.
Esse dado também é controlado pelo Administrador da plataforma e é totalmente dependente da forma como o usuário final utiliza a plataforma. Exemplos, não necessariamente reais:
Esses dados podem ter as mesmas fontes citadas no item 5.2.1 e seguem a mesma política de expiração ali prevista.
Dados utilizados para controle de acessos e permissões na ferramenta, que identificam o usuário final ou comissionado:
Esses dados são excluídos somente mediante permissão, ou ação direta, do Administrador.
Esse tipo de dado é armazenado na forma de logs técnicos de aplicação e serve estritamente para detectar problemas na ferramenta em tempo real e calcular tempos de resposta, com vistas a melhorias de performance. Os dados são:
A coleta desses dados é automática e o armazenamento é realizado no produto Cloud Logging do Google Cloud. Esses dados são armazenados por 6 (seis) meses e excluídos automaticamente.
Ao preencher formulários disponibilizados no site da SplitC, incluindo o formulário de solicitação de demonstração, o Titular fornece Dados Pessoais que são tratados pela SplitC na qualidade de Controladora, tais como: nome, e-mail corporativo, telefone celular, empresa em que atua, número de colaboradores que recebem remuneração variável, valor médio mensal pago a título de remuneração variável e a forma pela qual tomou conhecimento da SplitC.
Esses Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento descrito nos itens (i) a (iv) acima tem como base legal a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do Titular, nos termos do art. 7º, V, da LGPD. O tratamento descrito nos itens (v) e (vi) acima tem como base legal o legítimo interesse da SplitC em divulgar seus produtos e serviços e em aprimorar seus canais de captação, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD, observados os direitos e as liberdades fundamentais do Titular.
O Titular pode, a qualquer momento e sem qualquer ônus, solicitar a interrupção das comunicações previstas no item (v) acima, por meio do link de descadastro disponível nas próprias comunicações ou do canal dpo@splitc.com.br, bem como apresentar oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Os Dados Pessoais coletados por meio dos formulários e canais de contato do site são conservados pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses contados do último contato mantido com o Titular, após o que serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas no item 5.7 desta Política e a hipótese de o Titular vir a se tornar cliente da SplitC.
A SplitC realiza o tratamento de Dados Pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a atividade e a finalidade envolvidas:
| Atividade | Base legal |
|---|---|
| Contato com Interessados que solicitam demonstração, informações ou proposta comercial | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do Titular (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing relacionadas ao interesse manifestado e métricas de captação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Execução do contrato firmado com clientes, parceiros e fornecedores | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tratamento realizado na qualidade de Operadora, por conta e ordem do cliente | Base legal definida pelo Controlador (cliente) |
| Guarda de registros de acesso a aplicações de internet e de documentos fiscais e societários | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
| Cookies e tecnologias similares não essenciais | Consentimento (art. 7º, I) |
| Gestão de colaboradores e candidatos | Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II, V e IX) |
Sempre que o tratamento se fundamentar em legítimo interesse, a SplitC realiza a ponderação entre os seus interesses legítimos e os direitos e as liberdades fundamentais do Titular, adotando medidas de transparência e de mitigação de riscos, e disponibiliza ao Titular o direito de oposição.
O site da SplitC utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar sua navegação, lembrar preferências, medir audiência e mensurar o desempenho de campanhas de divulgação. Os cookies utilizados classificam-se em:
Os cookies não essenciais somente são ativados mediante consentimento do Titular, manifestado por meio do banner de cookies disponibilizado no primeiro acesso ao site, podendo ser revogado a qualquer momento por meio do painel de preferências ou das configurações do navegador. A revogação não compromete a navegação, mas pode limitar determinadas funcionalidades.
A SplitC trata com responsabilidade os Dados Pessoais dos seus clientes e dos colaboradores.
Os Dados Pessoais dos colaboradores podem ser compartilhados para:
Em relação aos clientes, a SplitC pode compartilhar os Dados Pessoais (i) para atender às solicitações feitas pelo próprio cliente e (ii) para atender às obrigações legais decorrentes da relação comercial. A SplitC também pode, quando autorizada e sob condição de conformidade com a LGPD, compartilhar tais Dados Pessoais com os seguintes terceiros:
Quando o compartilhamento é necessário, a SplitC adota as medidas adequadas para que as informações compartilhadas sejam tratadas apenas para as finalidades específicas.
A SplitC não comercializa Dados Pessoais. Os Dados Pessoais dos Interessados coletados nos formulários do site podem ser compartilhados com prestadores de serviços de tecnologia contratados pela SplitC para hospedagem, automação de marketing, gestão de relacionamento com clientes e comunicação, os quais atuam na qualidade de operadores, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
A SplitC implementa medidas rígidas para garantir a integridade e a segurança dos Dados Pessoais dos Titulares, adotando política de controle de acesso restrito aos Dados Pessoais. Dessa forma, somente pessoas autorizadas conseguem acessá-los. A autorização de acesso é concedida para que as áreas responsáveis possam atender à necessidade de suas atividades e a possíveis tratativas de suporte.
A SplitC implementa procedimentos para garantir que as áreas internas e os Operadores realizem o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com as diretrizes de privacidade determinadas pela SplitC.
Os Dados Pessoais são conservados pelo prazo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda e as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD. Os Dados Pessoais podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados para este fim, localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, inclusive por meio de tecnologias de cloud computing.
Os prazos de retenção observados pela SplitC são os seguintes:
| Categoria de Dados Pessoais | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados coletados para a execução do contrato | Durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos contados do seu término, para fins de exercício regular de direitos |
| Registros de acesso a aplicações de internet | 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Logs técnicos de aplicação (item 5.2.4) | 6 (seis) meses, com eliminação automática |
| Dados de Interessados coletados nos formulários do site (item 5.2.5) | Até 24 (vinte e quatro) meses contados do último contato mantido com o Titular |
| Dados tratados mediante consentimento | Até que o Titular revogue o consentimento, nos termos do art. 15, III, da LGPD |
| Dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Até o encerramento definitivo do processo, observado o prazo geral de prescrição de 10 (dez) anos do art. 205 do Código Civil |
| Dados sujeitos a obrigação legal ou regulatória de guarda | Pelo prazo previsto na legislação aplicável |
Uma vez decorrido o prazo de retenção aplicável, ou uma vez que os Dados Pessoais deixem de ser necessários ou relevantes para a finalidade específica, eles serão eliminados da base de dados da SplitC por meio de métodos de deleção que impossibilitem a sua reconstrução, com registro da ação em logs de auditoria, ou, não sendo tecnicamente possível a sua exclusão, serão anonimizados.
Em caso de dúvidas sobre o período exato durante o qual a SplitC tratará os Dados Pessoais após o término contratual, o Titular pode entrar em contato com o canal dpo@splitc.com.br.
O Titular dos Dados Pessoais possui direitos e garantias em relação aos seus Dados Pessoais. Na SplitC, disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que o Titular tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos.
Sempre que necessário, o Titular pode entrar em contato solicitando informações a respeito dos seus direitos. Para atender a esta demanda, a SplitC disponibiliza um canal centralizado (dpo@splitc.com.br), por meio do qual o Titular pode exercer os seguintes direitos:
As solicitações são respondidas de forma imediata, em formato simplificado, ou no prazo de até 15 (quinze) dias contados da requisição, por meio de declaração clara e completa, nos termos do art. 19 da LGPD. A SplitC poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Titular antes de atender à solicitação, com a finalidade exclusiva de proteger os Dados Pessoais contra acessos indevidos.
A SplitC, atuando como Operadora, não é responsável pelas definições do tratamento do dado. Esta atividade é de responsabilidade do cliente, na qualidade de Controlador, por estabelecimento em contrato, assegurando que todas as instruções direcionadas à SplitC respeitem a legislação de proteção de dados e a privacidade dos titulares. A SplitC compromete-se a atender a todas as requisições dos Titulares no menor tempo possível, de acordo também com os prazos estipulados pela ANPD.
A plataforma da SplitC realiza o cálculo automatizado de remuneração variável a partir de regras, metas e parâmetros definidos exclusivamente pelo cliente, na qualidade de Controlador, e inseridos ou validados pelo Administrador. A SplitC não define os critérios de cálculo nem os resultados deles decorrentes, atuando como Operadora nessa atividade.
Os pedidos de revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD, devem ser dirigidos ao cliente Controlador, a quem compete prestar as informações sobre os critérios e os procedimentos utilizados. A SplitC apoiará o cliente no atendimento dessas solicitações, na medida de sua atuação como Operadora e conforme previsto no respectivo DPA.
Quanto aos Dados Pessoais que são compartilhados internacionalmente, a SplitC atende a todos os requisitos legais vigentes nos países envolvidos e adota medidas de segurança cibernética e de proteção de dados, assegurando a integridade, a transparência e a confidencialidade dos Dados Pessoais.
Para a prestação de serviço que implique compartilhamento internacional de Dados Pessoais, a SplitC estabelece cláusulas contratuais específicas detalhando a finalidade da transferência. Da mesma forma, a eventual transferência internacional dos Dados Pessoais dos colaboradores está prevista no contrato de trabalho de cada colaborador.
As transferências internacionais realizadas pela SplitC observam as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD e a regulamentação editada pela ANPD, sendo adotadas, conforme o caso, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas ou outro mecanismo de garantia admitido pela legislação aplicável. O Titular pode solicitar informações sobre os mecanismos adotados por meio do canal dpo@splitc.com.br.
A SplitC desenvolve parcerias com empresas a fim de utilizar tecnologias e processos para ampliar sua gama de serviços. Estes parceiros também devem se submeter rigorosamente a todas as diretrizes de segurança contratuais e estabelecidas nesta Política, assegurando que todos os Dados Pessoais de clientes ou de colaboradores sejam tratados como confidenciais.
O site da SplitC pode conter links para outros websites. Se o Titular seguir um link para qualquer um desses itens, deve observar que esses terceiros possuem suas próprias políticas e termos de uso, desvinculados da SplitC. A SplitC não tem responsabilidade sobre políticas ou termos de uso de terceiros. Recomendamos que o Titular verifique os avisos de privacidade desses terceiros antes de enviar quaisquer dados pessoais a eles.
A fim de ter maior qualidade em sua prestação de serviços, a SplitC pode utilizar os seguintes suboperadores, que podem envolver armazenamento de Dados Pessoais:
A relação de suboperadores acima é atualizada periodicamente e reflete os prestadores contratados na data da última atualização desta Política. A contratação de suboperadores é precedida de avaliação de segurança e formalizada por instrumento que contemple obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados Pessoais compatíveis com as previstas nesta Política.
A SplitC mantém plano de resposta a incidentes de segurança. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a SplitC comunicará a ANPD e os Titulares afetados nos prazos e na forma previstos na LGPD e na regulamentação aplicável, informando a natureza dos Dados Pessoais envolvidos, os riscos relacionados e as medidas adotadas. Quando atuar na qualidade de Operadora, a SplitC comunicará o cliente Controlador imediatamente após tomar conhecimento do incidente, prestando o apoio necessário ao cumprimento de suas obrigações legais.
Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo, em razão de mudanças legislativas ou regulatórias, de decisões das autoridades competentes ou de alterações nos produtos, serviços e processos da SplitC. A versão vigente estará sempre disponível no site da SplitC, com indicação da data da última atualização.
Questionamentos relacionados à Política de Privacidade da SplitC ou quaisquer outras dúvidas relacionadas ao tema de segurança e proteção dos Dados Pessoais devem ser enviados por meio do e-mail de contato com o Encarregado (dpo@splitc.com.br). O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais indicado pela SplitC é Gabriel Segers Fabro, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico acima.
Em caso de descumprimento desta Política, serão adotadas as medidas de gestão de consequências trabalhistas, cíveis, criminais e administrativas eventualmente aplicáveis aos responsáveis pelas ilicitudes, incluindo a possibilidade de demissão por justa causa e de rescisão contratual por justo motivo nos casos de Terceiros.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação em relação à nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@splitc.com.br.