Ao instalar ou usar o aplicativo SplitC ("App"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o App.
O App é fornecido por SplitC Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.059.893/0001-50, com sede na Rua Jorge Valim, 188, ap. 144, Vila Ester, São Paulo/SP ("SplitC").
O App é uma extensão da plataforma SplitC, contratada por empresas ("Contratantes") para gerenciar a remuneração variável de seus colaboradores. Seu acesso existe porque o seu empregador ou contratante é Contratante da SplitC. A relação entre a SplitC e o Contratante é regida por contrato próprio; estes Termos regem o seu uso individual do App.
O App é destinado a pessoas autorizadas por um Contratante a usar a plataforma SplitC. O Contratante decide quem tem acesso e pode revogá-lo a qualquer momento.
Você é responsável por manter seguros os seus meios de acesso (e-mail, códigos de verificação, senhas e o próprio dispositivo) e por toda atividade feita com a sua conta. Avise a SplitC ou o administrador do Contratante imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
Você pode usar o App apenas para fins relacionados à sua relação profissional com o Contratante. É proibido:
Arquivos enviados. Você é responsável pela veracidade e pela legitimidade dos arquivos que envia pelo App, como notas fiscais e anexos de chamados. A SplitC trata esses arquivos apenas para prestar o serviço ao Contratante.
Comunicados do Contratante. Os comunicados enviados pelo Contratante por meio do App, inclusive por notificações push, são de responsabilidade exclusiva dele. A SplitC apenas os transmite e não revisa o seu conteúdo.
Os valores de comissões, metas, bônus e demais remunerações exibidos no App são calculados com base nas regras e nos dados fornecidos pelo Contratante. Eles têm caráter informativo e podem ser revisados pelo Contratante.
O valor efetivamente devido é o que o Contratante apurar e pagar, conforme a relação de trabalho ou contrato entre você e ele. Dúvidas ou contestações sobre valores devem ser tratadas diretamente com o Contratante. A SplitC não é sua empregadora nem responsável pelo pagamento.
O App solicita apenas as permissões abaixo, cada uma para uma finalidade específica, e só as usa se você autorizar no sistema operacional:
Você pode revogar qualquer permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo. Nesse caso, as funcionalidades que dependem dela podem deixar de funcionar.
O tratamento de dados pessoais no App segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Em regra, o Contratante é o controlador dos dados de remuneração e desempenho, e a SplitC atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Contratante. Para exercer direitos como acesso, correção ou eliminação desses dados, procure o Contratante ou o encarregado da SplitC pelo e-mail dpo@splitc.com.br.
Para pedir a exclusão da sua conta e dos dados associados, procure o Contratante ou escreva para dpo@splitc.com.br. Alguns dados podem ser mantidos pelo período exigido por lei ou pelo contrato com o Contratante.
O App, seu código, design, marcas e logotipos pertencem à SplitC ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App enquanto tiver acesso autorizado pelo Contratante.
Os dados inseridos por você ou pelo Contratante continuam pertencendo a quem os forneceu.
A SplitC pode atualizar o App com frequência, inclusive de forma automática, sem passar pela loja de aplicativos, para corrigir falhas, melhorar a segurança ou adicionar funcionalidades. Algumas versões antigas podem deixar de funcionar.
A SplitC se esforça para manter o App disponível, mas ele pode passar por interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou de conexão. O nível de serviço aplicável é o previsto no contrato com o Contratante.
Suporte: mobile@splitc.com.br.
Na extensão permitida pela lei, a SplitC não responde por:
Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garanta a você e que não possam ser renunciados.
Seu acesso termina quando o Contratante o revogar, quando sua relação com o Contratante terminar ou quando o contrato entre o Contratante e a SplitC for encerrado.
A SplitC pode suspender ou bloquear o acesso em caso de violação destes Termos ou de risco à segurança da plataforma, comunicando o Contratante. Você pode parar de usar o App e desinstalá-lo a qualquer momento.
A SplitC pode alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no App com antecedência razoável. Continuar usando o App depois disso significa que você aceita a nova versão.
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do Usuário quando a lei assim garantir.
Contato: mobile@splitc.com.br · Rua Jorge Valim, 188, ap. 144, Vila Ester, São Paulo/SP